Conselho Tutelar de Morrinhos conta com nova sede

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O Conselho Tutelar de Morrinhos mudou de prédio e agora encontra-se localizado na Avenida Coronel Pedro Nunes, nº 726, no centro. O atendimento em dias úteis é realizado das 7h30 às 17h e o telefone é (64) 3417.2019. Fora deste horário, os conselheiros cumprem escala de plantão pelo telefone (64)98405.0789. Também é possível utilizar o disque 100, que funciona em todo o país.

Visando proporcionar mais comodidade e privacidade aos usuários do serviço, a Prefeitura de Morrinhos entregou o imóvel para que a nova sede possa abrigar crianças, adolescentes e familiares. O ambiente ficou dentro dos padrões definidos pelo Ministério Público e conta com salas de atendimento individualizadas e reunião.

Paulo Roberto da Silveira é o presidente dos conselheiros. Ele falou um pouco sobre a importância do trabalho do conselho tutelar e sobre a mudança para uma nova sede. “Acreditamos a mudança é um avanço para a comunidade e para as crianças, que, ao chegarem aqui, serão atendidas em espaço adequado”. Ele ressaltou ainda que esse atendimento tem como foco a criança e o adolescente, mas acaba ajudando as famílias a acessarem o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e toda a rede de serviços públicos da Administração Municipal.

Além do presidente, o município conta com mais cinco conselheiros tutelares: Célia Aparecida Rodrigues Olerante; Crisley Silva Santos; Osvaldo Bernardes Ribeiro e Sebastião Valério Borges. O órgão também possui mais quatro servidores, entre eles, a secretária Marisa Alves Damacena e os motoristas Nardílio Avelar de Castro; Sebastião Vieira da Cruz; Basílio Costa Nascimento.

Atribuições do órgão

Os conselheiros têm como atribuição fiscalizar se a família, comunidade, sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando para que todos esses cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Por isso, sua atuação é independente de qualquer esfera governamental, utilizando dela apenas estrutura necessária para execução dos trabalhos a serem desenvolvidos.

O Conselho Tutelar garante os direitos dos menores. Em algumas situações, o órgão desenvolve um trabalho de orientação junto aos pais ou responsáveis. “O Conselho Tutelar acompanha as denúncias e em caso de constatação de perdas de direitos dos menores, aciona a Polícia Militar que dará o encaminhamento necessário na esfera policial e, posteriormente, o Ministério Público, na judicial. Todo o trabalho tem supervisão do conselheiro de forma a proteger o menor e encaminhá-lo para os serviços necessários de proteção, disse o presidente do órgão.

 

morrinhos.go.gov.br

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