CRIME AMBIENTAL: LIXO É JOGADO ÀS MARGENS DE RODOVIA EM MORRINHOS

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Enquanto a Prefeitura de Morrinhos vem se esforçando para adequar o município às novas Legislações Ambientais e promover a limpeza urbana, uma parte da comunidade morrinhense infelizmente anda na contramão. Um exemplo claro disso, é visível às margens das estradas e rodovias de entrada da cidade, onde grande quantidade de lixo está sendo depositada irregularmente.

A Administração Municipal implantou as estações de captação de lixo, para que os moradores da zona rural, pudessem ali depositar o lixo oriundo de suas propriedades, mas o que se vê são entulhos e lixos, jogados as margens das estradas e rodovias, provocando mau cheiro e também deixando um aspecto horroroso nas entradas de Morrinhos. A prefeitura vem fazendo campanha desde 2013, solicitando as pessoas da cidade que não joguem lixo nas estações e que os moradores da zona rural usem as caçambas, mas o que estamos vendo são vários casos de desrespeito ao Meio Ambiente e a cidade.

Infelizmente esse problema vem sendo registrado nas entradas e saídas da cidade e quase sempre os autores acabam impunes por falta de constatação e falta de cooperação da própria população, que quase nunca denuncia os infratores.

Às margens das estradas o que se vê são sacos e mais sacos de lixo

O deplorável hábito de jogar lixo às margens de estradas e em terrenos baldios, acontece em vários locais no município, basta que alguém inicie para que em pouco tempo o volume de lixo e entulho aumente cada vez mais. Na grande maioria das vezes não são as pessoas do local que jogam, mas principalmente outros, vindos de outros locais e que tentam encontrar um “jeitinho” prático de se livrar do lixo sem ter que arcar com suas responsabilidades ambientais.

Além de causar péssimo aspecto, mau cheiro e atrair vetores de doenças, jogar lixo em terrenos baldios, em margens de estradas e rodovias, ou mesmo em cursos d’água é crime ambiental (lei 9.605/1998) estando sujeito à multa e/ou detenção. Jogar lixo urbano, sucatas e até galhos e entulhos às margens das rodovias pode acarretar em multa e até responsabilização criminal do autor, com enquadramento na legislação ambiental municipal. Muitos acabam jogando até animais mortos. Com isso a prefeitura está tomando medidas mais duras e severas para acabar com isso. A partir do próximo dia 13 de novembro, a estação de captação de lixo que fica na rodovia do Trabalhador, próximo ao fórum será desativada, e as pessoas devem levar o lixo até o aterro Sanitário de Morrinhos, saída para Buriti Alegre.

A prefeitura vai fazer a retirada da estação, colocar uma cerca de arame e fazer uma limpeza completa da rodovia, além disso fiscais estarão monitorando o local, e quem for pego colocando lixo as margens da rodovia será multado de acordo com lei complementar nº50, de 27 de agosto de 2010, na seção II, ART. 72 Inciso 1º, código do meio ambiente. As multas podem de ser de até R$5.500.

Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Meio Ambiente e no Departamento de Posturas do município pelos telefones 3417.2039 e 3417.2086.

“É uma vergonha o que fazem aqui. As pessoas vêm, depositam o seu lixo e simplesmente ignoram o cuidado com o meio ambiente”, protesta um morador do setor Arca e Noé (saída para BR 153).

Além de sujar a cidade e o entorno, quem despeja lixo ou entulho em via pública, além de demonstrar falta de educação, é também considerada uma contravenção penal prevista no artigo 54 da Lei 9.605/98 que aplica pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

 

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