Prefeitura vai realizar Concorrência Pública para venda de lotes nos setores Jarina Park e Jardim Romano

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A Prefeitura de Morrinhos, através de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), informa para o conhecimento dos interessados que vai realizar uma licitação, na modalidade Concorrência Pública, no próximo dia 26 de fevereiro, a partir das 9 horas da manhã, na sala de licitação que fica no prédio da prefeitura, para a venda de 12 lotes da Quadra 05, no Setor Jarina Park e 03 lotes no setor Jardim Romano nas quadras 30 e 34.

Os interessados deverão primeiramente ler o edital que está disponível no site da prefeitura (www.morrinhos.go.gov.br) ou retirá-lo no Departamento de Licitação da prefeitura para mais esclarecimentos e organização dos documentos pessoais para participarem da concorrência pública.

Dentre os documentos exigidos para pessoa física estão: Cópia do CPF (MF) e da Cédula de Identidade do proponente ou representante legal; Certidão Negativa de Débitos Tributários; Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União; Certidão Negativa de Débitos; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); comprovante de recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação dos imóveis licitados e procuração como representante de pessoa física, se for o caso.

Já os documentos que a Pessoa Jurídica precisa apresentar são: Cópia do CPF (MF) e da Cédula de Identidade do representante legal ou procurador; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Certidão de Débitos relativos a créditos tributários e à dívida ativa da União; Certidão de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Certidão Negativa de Débitos Tributários; Certidão Negativa de Débitos; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); comprovante de recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação dos imóveis licitados e procuração como representante de pessoa jurídica, se for o caso.

 

morrinhos.go.gov.br

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